Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2184 simples da impossibilidade de custeio do processo. De rigor a comprovação do estado de hipossuficiência, que a lei visa proteger. É o que estabelece a Constituição Federal em seu art. 5º, LXXIV: “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 2079 438.01.2005.014049-6/000000-000 - nº ordem 155/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a requerente quanto aos depósitos de fls. 141/142. - ADV IDALINO ALMEIDA MOURA OAB/SP 113501 - ADV DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 2131