TJSP 07/05/2009 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 467
2079
438.01.2005.014049-6/000000-000 - nº ordem 155/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARGARIDA DE OLIVEIRA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a requerente quanto aos depósitos de fls. 141/142.
- ADV IDALINO ALMEIDA MOURA OAB/SP 113501 - ADV DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 213160 - ADV MARIA HELENA
OLIVEIRA MOURA OAB/SP 239193 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2005.014057-4/000000-000 - nº ordem 159/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS SAPATA EGÉA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o requerente quanto aos depósitos de fls. 200/201. - ADV
IVAN DE ARRUDA PESQUERO OAB/SP 127786 - ADV WALMIR PESQUERO GARCIA OAB/SP 80466 - ADV JOSE ANTONIO
BIANCOFIORE OAB/SP 68336 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2005.014069-3/000000-000 - nº ordem 165/2005 - Procedimento Sumário - FRANCISCO GRIGÓRIO DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o requerente quanto aos depósitos de fls. 111 e 114. ADV ISSAMU IVAMA OAB/SP 44817 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2006.000032-3/000000">438.01.2006.000032-3/000000-000 - nº ordem 22/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA UMBELINO DE
CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 126 - Proc.nº. 438.01.2006.000032-3/0 Nº de Ordem:
22/06 Vistos, Recebo os recursos de apelação de fls.109/112 e 113/125, interpostos pela Autora e requerido somente no efeito
devolutivo (art. 520, inc. VII do Código de Processo Civil. Intimem-se os apelados Autora e réu para apresentação de resposta
aos recursos interpostos. Após, devidamente regularizados, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São
Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 213160 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS
11469
438.01.2006.000140-6/000000">438.01.2006.000140-6/000000-000 - nº ordem 41/2006 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE EXECUCAO POR
QUANTIA CERTA C.DEVEDOR SOLV - BANCO RURAL S.A X GPI COSTA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS - Fls. 158. - Proc.
nº. 438.01.2006.000140-6/0. Nº de Ordem: 41/06. Vistos, Fls. 157: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30)
dias. Decorrido o prazo, nova vista ao autor. Int. - ADV WLADEMIR DE BARROS OAB/SP 78757 - ADV EDUARDO ALVARES
CARRARETTO OAB/SP 139953
438.01.2006.000428-4/000000-000 - nº ordem 91/2006 - Procedimento Sumário - LEONOR DE JESUS RODRIGUES PERES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a requerente quanto aos depósitos de fls. 147 e 150. ADV ACIR PELIELO OAB/SP 127455 - ADV ALESSANDRO ACIR PELIELO OAB/SP 139766 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS
11469
438.01.2006.000436-2/000000">438.01.2006.000436-2/000000-000 - nº ordem 97/2006 - Procedimento Sumário - MARIA SOLER DIAS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 169. - Sentença nº 44/2009 registrada em 13/01/2009 no livro nº 39 às Fls.
172: Proc.nº. 438.01.2006.000436-2/0. Nº de Ordem: 97/06. Vistos, Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da
autora (fls. 168), JULGO EXTINTA a presente ação de aposentadoria rural por idade requerida por MARIA SOLER DIAS contra
o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ora em fase de execução de sentença, com base no art. 794, inc. I,
do Cód. Proc. Civil, para que produza seus jurídicos efeitos. Expeça-se o alvará de levantamento com as cautelas de estilo.
P.R.Int. e ARQUIVEM-SE. Penápolis, 12 de janeiro de 2009. - ADV ACIR PELIELO OAB/SP 127455 - ADV ALESSANDRO ACIR
PELIELO OAB/SP 139766 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2006.000747-2/000000">438.01.2006.000747-2/000000-000 - nº ordem 131/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BIJOS & BIJOS DISTRIBUIDORA
RIO PRETO LTDA ME X LILIAN NARA LEITE FERRES - Fls. 127. - Proc.nº. 438.01.2006.000747-2/0. Nº de Ordem: 131/06.
Vistos, Fls 123/126: A sanção punitiva pela conduta da executada é sua condenação nas verbas decorrentes do ato atentatório
à dignidade da Justiça. Essa sanção não pode ser cumulada com as decorrentes do art. 18, do CPC. Nesse sentido, Theotônio
Negrão, nota 1b ao art. 601, do CPC(Código de Processo Civil, 39ª ed., p. 799). Pela mesma razão, ou seja, pela existência
de sanção específica, descabe falar-se em crime de desobediência. Por outro lado, a medida cautelar incidental de busca e
apreensão é possível, tendo em vista a notória recalcitrância da executada em indicar onde se encontram os bens. Para maior
efetividade da medida, e do próprio processo, determino o bloqueio de licenciamento dos veículos descritos à s fls 94/95 Todavia,
não cabe oficiar à Polícia Militar para fins de localização dos veículos, vez que não é essa a missão constitucional daquela
instituição (art. 144, § 5º). Assim, oficie-se à Ciretran determinando o bloqueio de licenciamento dos veículos e informando
que foi determinada a busca e apreensão de tais veículos. Conste no ofício que, em sendo apreendidos administrativamente,
deverá a autoridade de trânsito comunicar incontinenti este Juízo. Sem prejuízo, fica desde já deferida a busca e apreensão,
cujo mandado somente deverá ser expedido e cumprido por oficial de justiça deste juízo caso surja notícia do paradeiro dos
veículos. Int. - ADV MATEUS PANTALEÃO DE SOUZA OAB/SP 191646 - ADV LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO OAB/
SP 178796 - ADV CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO OAB/SP 146920
438.01.2006.001027-9/000000-000 - nº ordem 181/2006 - Procedimento Sumário - MARIA APARECIDA BARBOSA SIQUEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a requerente quanto aos depósitos de fls. 108 e 109.
- ADV GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI OAB/SP 152555 - ADV CLAUDIO DE SOUSA LEITE OAB/SP 148815 - ADV TIAGO
BRIGITE OAB/MS 11469
438.01.2006.001075-1/000000-000 - nº ordem 185/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FÁTIMA STELLA GALDINO ME
X PANIFICADORA LATORRE & FAXINA LIMITADA ME - Manifeste-se a exeqüente quanto à certidão de fls. 56v. (acordo fora) ADV MARIO SERGIO ARAUJO CASTILHO OAB/SP 126306 - ADV FRANCISCO DE ASSIS SOARES OAB/SP 205881
438.01.2006.009601-6/000000-000 - nº ordem 1858/2006 - (apensado ao processo 438.01.2005.014162-9/000000-000 - nº
ordem 172/2005) - Embargos de Terceiro - JOÃO CAETANO CRESTANI X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Sentença nº 49/2009 registrada em 14/01/2009 no livro nº 39 às Fls. 187/189: Pelo exposto, julgo procedentes os embargos
de terceiros, liberando da constrição de bloqueio o veículo descrito na inicial, pondo fim ao processo com fundamento no art.
269, inc. II, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, neles prosseguindo. Sem
reembolso de custas e condenação em honorários, nos termos da lei, conforme supra-analisado, sem prejuízo, de, por medida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º