Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 2015 judiciária seja concedida aos que “comprovarem” a necessidade. A Lei 1.060/1950, anterior e hierarquicamente inferior, deve ser interpretada conforme o mandamento constitucional. A Lei 1.060/1950 autoriza que o Juiz, a qualquer tempo, solicite esclarecimentos sobre a condição socioeconômica da parte b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 1715 Recebo a petição de fls. 132/134 como inicial da execução de sucumbência. Anote-se e cadastre-se. Providenciadas a cópia da inicial da execução de sentença e diligências, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora nos termos do art. 475-J. do CPC. Cientif