Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2307 Processo nº.: 438.01.2007.010211-7/000000-000 - Controle nº.: 000451/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANDRE SALES - Fls.: 0 - Vistos. Comunique-se o Egrégio Tribunal da não interposição de recurso. Arbitro honorários advocatícios em R$-227,01, devendo ser expedida a certidão. No mais, arquivem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 2103 liberdade da presente decisão, uma vez que reincidente específico e porque respondeu preso ao processo, não se lhe aplicando o benefício previsto no art. 594 do CPP. Expeça-se, desde já, o competente mandado de prisão formalizatório em desfavor do réu.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 2813 acusados.É o breve relatório.DECIDO.Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados VANILSON JOÃO PEREIRA e RODRIGO RIBEIRO FREITAS, qualificados nos autos, nos termos do art. 107, inciso III, do Código Penal, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 643 1703 Processo nº.: 438.01.2009.006895-7/000000-000 - Controle nº.: 287/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS - Fls.: - Vistos. Oficie-se à OAB local com urgência para indicação de defensor ao réu. Nomeado, intime-o para manifestação nas fases dos artigos 396 e 396-A do CPP. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 2207 se à Seção de Distribuição local certidão de inexistência de ações reivindicatórias e/ou possessórias, figurando no pólo passivo ou ativo os requerentes nos últimos 20 anos. 6. Decorrido o prazo para contestação, oficie-se à OAB para indicação de Curador aos ausentes, abrindo-se vista para m