Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 410 2021 438.01.2007.007282-7/000000-000 - nº ordem 852/2007 - Inventário - WELITON ULISSES FILIPIM X AMIR FILIPIN - Fls. 148 - VISTOS, Manifeste-se a herdeira GIOVANA SERRADOR FILIPIM, sobre o plano de partilha de fls. 137/1472, como requerido pelo Ministério Púbico. INT. - ADV RODRIGO MARTINS OAB/SP 219634 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 391 2052 primeiro grau de jurisdição (STJ - Súmula nº. 111). Deixo de condenar a autarquia-ré ao ressarcimento das custas processuais, tendo em vista que o requerente, beneficiário da assistência judiciária gratuita, não efetuou qualquer despesa a esse título. Sem reexame necessário, na medida em que o valo