Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 2215 438.01.2010.005555-1/000000-000 - nº ordem 712/2010 - Depósito - Depósito - SPERTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA X SANDRA PEREIRA DA SILVA - Fls. 161 - Vistos Há limitação temporal no art. 262 do CTB, o que não impede de o proprietário do depósito cobrar, pelas vias ordinárias, da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 1993 interpretativa, confira-se o lapidar escólio de Teresa Arruda Alvim Wambier e Outros, “in” Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 2, Ed. RT, 2006, p. 56/58: “Parece, assim, que a única interpretação razoável do novo inciso III do art. 253 seria a de que se trata de mero desdobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 2185 conjugal e dada a recente alteração legislativa trazida pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, alterando a redação do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, a dissolução do casamento civil pode ocorrer pelo mero pedido de divórcio, não mais subsistindo a exigência de comprova�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2015 Fls. 82/88: Diante do exposto, julgo procedente a pretensão inicial para declarar a existência de servidão de trânsito, tendo como prédio dominante o Sítio Canaã (matricula nº 5.445 do Cartório de Registro de Imóveis de Penápolis/SP) e prédio serviente o Sítio Portão Azul ou Fazenda Amoreira (matr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2908 quais ficarão suspensos, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV CLAUDIO DE SOUSA LEITE OAB/SP 148815 - ADV SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 284869 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469 - ADV IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO OAB/PE 28050 438.01.2010.00856

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 996 2340 observância, inclusive, das disposições do art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC. O ofício, que será instruído com cópia desta sentença, deverá conter nome, endereço e demais dados do requerente, suficientes à implantação do pagamento. Sem reexame necessário, na medida em que o valor do débito não ul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2093 para os fins do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo da presente Ação de AUXILIO DOENÇA em que são partes ANA RITA FAXINA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Ante