Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2029 0011954-73.2012.8.26.0438 (438.01.2012.011954-8/000000-000) Nº Ordem: 001488/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - RENATO MARTINES SOLER X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 92 - Vistos, Fls. 88/89: indefiro, pois não houve equívoco algum, uma vez que a petição inicial não foi e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2006 0010140-26.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010140-1/000000-000) Nº Ordem: 001262/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MARIA DE ARAÚJO POLLETO X DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE E OUTROS - Fls. 82 - Vistos, Arquivem-se os autos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1854 de ingresso na via administrativa transfere para o Poder Judiciário o exercício de uma função que, na realidade, não lhe é típica, substituindo-se ao Administrador porque, tradicionalmente, o INSS reluta em cumprir sua função constitucional. Está correta a decisão quando determina que se comprove o req