Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2316 441.01.1992.000018-1/000001-000 - nº ordem 128/1992 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MARGARIDA SEBASTIAN PASOTTI X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE - R. sentença de fls. 346: Vistos. Conforme petição de fls. 344/345, a ação de execução fiscal que deu en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2329 do executado EDER ANTONIO DALL AGNOL, cabendo à Fazenda Pública requerer, caso queira, também a inclusão no polo passivo de RICARDO LAURENTINO GARDACHO. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. Dando impulso ao processo, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 2175 de 2005, não ocorrendo o lapso temporal superior a cinco anos. Portanto, inaplicável ao caso sob julgamento o disposto na Súmula n° 106 do Superior Tribunal de Justiça, pois a demora na citação da executada não pode ser atribuída à morosidade dos mecanismos do Poder Judiciário, mas sim à própria ne