Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 2803 Execução Criminal n. 1.045.835 - Ap. Roteiro de Penas - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO GARCIA CAMILO. Tópico final da decisão de fl. 93: ...4. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO GARCIA DA SILVA, portador do RG n.21.481.766-SSP/SP, pelo cumprimento integral da pena privativa de liber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2975 PERUÍBE Cível JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUIRIA PEREIRA DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0292/2018 Processo 0006687-14.2012.8.26.0441 (apensado ao processo 0009281-84.2001.8.26.0441) (proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2162 331204/SP) Processo 0006126-63.2007.8.26.0441 (apensado ao processo 0017793-95.1997.8.26) (processo principal 001779395.1997.8.26) (441.01.1997.017793/1) - Embargos à Execução - Eddi Geremia Ferrari - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Vistos. Intime-se a executada ora exequente para ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2826 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUIRIA PEREIRA DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0106/2018 Processo 0001097-27.2010.8.26.0441/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 3067 Balnearia de Peruibe - Vistos.Tendo em vista o Comunicado 394/2015, o qual institui o novo Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e determina que o processamento dos oficios requisitórios a partir de 02/07/2015 sejam feito de forma digital, providencie o interessado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2977 expressa manifestação de desistência do prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente. P.I.C. - ADV: APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP), JULIA REZENDE CINTRA BRITES (OAB 325078/SP), ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES (OAB 405743/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), LET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3011 SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP) Processo 0504435-20.2008.8.26.0441 (441.01.2008.504435) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Douglas Dalapria - Vistos. Ante o memorando retro juntado: Uma vez que, não mais atos à cumprir, Arquivem-se os autos com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2308 quinquenal intercorrente. 4. Neste sentido: Recurso ex officio. Execução fiscal. Fazenda do Estado. Extinção do processo com fundamento nos art. 269, inc. IV, do CPC, ante o reconhecimento de prescrição intercorrente. Admissibilidade. Aplicabilidade do art. 40 da Lei n.° 6.830/80 c/c art. 174 do CTN. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2669 artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 2896 nos presentes embargos. É o relatório.Decido.Recebo os embargos de declaração, opostos pelo autor Jaques Mary Albert Voirol em face da sentença de fls. 115/117, mas acolho apenas para a correção do nome do executado e nego-lhes provimento em relação ao pedido de ilegitimidade de parte, que não recon