Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 396 0005803-06.2005.8.26.0093; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005803-06.2005.8.26.0093; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP); Apelado: Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2666 parcelamento ajustado entre as partes, requerendo a suspensão do processo até integral cumprimento do parcelamento da dívida. (20/12/2022) Pois bem. Defiro a suspensão do processo nos moldes requeridos. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2946 Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Giovani Zoli Padaria Me - Vistos. Ante o acima certificado: Manifeste a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), LOURDES FORTUNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2834 processuais, bem como, dos honorários advocatícios a favor do patrono do executado, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85,§3º, inciso I, do CPC. Libere-se a penhora, se houver.Com o trânsito, enviem-se os autos ao arquivo observadas as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: SERGIO MARTINS GUER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 540 Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0007346-12.2004.8.26.0309; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Itupeva; Advogado: Arlindo Francisco Carbol (OAB: 45845/SP); Apelado: Erika Resende Itupeva Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2028 Processo 0005521-78.2011.8.26.0441 (apensado ao processo 0005450-91.2002.8.26) (441.01.2011.005521) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Luisa Manfredini de Oliveira Galvão - Fazenda Nacional - 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3277 até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2164 Processo 0000073-61.2010.8.26.0441 (441.01.2010.000073) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Leão Benedito de Araujo Novaes - FICA INTIMADA A DRA. MARIA DALVA DE CARVALHO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3311 o prazo do item precedente, no silêncio, aguarde-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB 12461/SP) Processo 0006596-50.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2906 CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 08/02/2013) (grifos nossos)Por essas razões, diante de sua desídia, com a extrapolação do prazo quinquenal previsto no artigo 174, CTN, consumou-se o fenômeno da prescrição, com a consequente extinção do crédito tributário.Ante ao exposto, ACOLHO a