5 resultados encontrados para 441.01.2000.016832-2/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2022 de apensar os autos de nº 3.523/03, 5.848/05 e 1.182/08 por referir-se a outro executado): Manifeste-se a exequente em termos d e prosseguimento. Int. - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV RENATA PANIQUAR GATTO OAB/SP 199889 - ADV BHAUER BERTRAND DE ABREU OAB/
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 2525 substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos”. Portanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de a CDA poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância, assegurada a devolução do prazo para embargos. Contudo, a substit
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2263 artigos 686 e 705, ambos do Código de Processo Civil e do artigo 22, “caput” e § 1º, da Lei nº 6.830/1980. As publicações darse-ão com antecedência mínima de dez dias e delas deverá constar a informação de que a arrematação somente será efetivada em primeira hasta, se for feito lanço igual
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 2050 de compensação, levando em conta apenas o interesse de particulares, e não o interesse público. Cumpre ressaltar que o Estado tem o direito e o dever de receber seus créditos de natureza tributária em dinheiro, exclusivamente em moeda corrente, conforme disposto pelo artigo 162, inciso I, do Código Tributá