Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 2623 objeto de adjudicação e nem de alienação particular. Deste modo, em consonância com o artigo 686, do Código de Processo Civil, DESIGNO HASTAS PÚBLICAS para as seguintes datas: DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DAS 13:30 HORAS; DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 , A PARTIR DAS13:30 HORAS. Ademais, de acordo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3000 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ALFREDO DEAK - R. despacho de fls. 42: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Aguarde pedido de informações, bem como eventual comunicação de efeito suspensivo. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2872 ao poder familiar, negligenciando os cuidados com o seu filho, em prejuízo de todos os direitos que são assegurados à criança, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos dos arts. 22 e 24 do ECA, c.c. os arts. 1.637 e 1.638, I, II e III, do CC, para manter o menor abrigado até ulterior decisão, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 1871 que é devida a inclusão no executado no pólo passivo da demanda, pois o executado figurava como sócio gerente da empresa à época do fato gerador, havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica. Afirmou, ainda, que regular a citação editalícia e que não é cabível contestação por neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 2538 DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE - R. sentença de fls. 180: Vistos, etc ... Ante o pagamento integral da verba de sucumbência, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o transito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 1784 argumento de que é falso o contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel juntado às fls. 17. Ora, trata-se de matéria de alta indagação, que demanda instrução probatória e, portanto, não pode ser analisada em sede de execução fiscal. Na verdade, trata-se de matéria que deveria ser enfrent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 1908 de primeiro grau quanto à presente ação de embargos do devedor (fls. 92/93). O embargante apelou da decisão (fls. 52/60). Contudo, o recurso não foi recebido por alegação de intempestividade (fls. 69). No entanto, o embargante interpôs agravo de instrumento desta decisão denegatória de recebimento