5 resultados encontrados para 441.01.2001.019818-6/000000 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 608 2131 441.01.2000.010052-0/000000-000 - nº ordem 5147/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X MOACYR LUIZ DELLAZARI E OUTROS - . R. despacho de fls. 103: Ante a certidão retro: forneça a fazenda a planilha de débito atualizada para posterior cumprimento do r
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 2013 SALMASO, razão pela qual a ele deve ser atribuída a responsabilidade pelo pagamento da dívida fiscal. Consequentemente, o excipiente entende que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade de parte. A Fazenda P
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 2127 CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO de fls. 134: Em 28 de Julho de 2009, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos, observo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1780 limitou-se a argüir que não deu causa à prescrição. Muito embora entenda que o presente momento seria para apreciar o recurso de apelação, recebido como embargos infringentes, rejeitados por intempestividade, passo a analisar a exceção de pré-executividade, conforme determinação do E. tribunal, que a