Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1223 232 0003747-47.2010.8.26.0441; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 441.01.2010.003747-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Francisco Marto de Freitas Escorcio; Advogado: Jorgenei de Oliveira Affonso Devesa (OAB: 62054/SP); Apelado: Prefeitura Municipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2760 Fazenda. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ADEMAR GARULI JUNIOR OAB/SP 161789 441.01.2001.016442-6/000000-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2410 441.01.2001.017577-0/000000-000 - nº ordem 12632/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA - R. decisão de fls. 54: Vistos. A executada, em sede de exceção de pré-executividade, alega que nunca manteve sede ou filial no ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 2751 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X NATALINO MENDES DE ALMEIDA - R. despacho de fls. 28: Vistos. Procedeu-se nesta data a consulta no Sistema BACEN-JUD sobre a ordem de bloqueio dos valores emanada deste juízo em data anterior, verificando-se existência de ativos financeiros em nome do exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 2011 441.01.2002.017963-2/000000-000 - nº ordem 28/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO FLORIDA DE PERUIBE LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 150: Vistos. O despacho de fls. 110 foi proferido de forma equivocada. Na verdade, conforme se observa do documento do BACEN-JUD, juntados à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 2183 de citação válida, uma vez que a correspondência foi enviada para o endereço de diverso, como consta do contrato social. Levanta, ainda, a hipótese de prescrição e ilegitimidade passiva. Intimado, a Municipalidade pugnou pelo não acolhimento da medida, haja vista que houve o recebimento da carta AR, be