Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 2240 ( 20/9/2012 )MR. SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS Fórum de Peruíbe - Comarca de Peruíbe JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO:DR. FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO:DR. BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR 441.01.1999.009589-7/000000-000 - nº ordem 4528/1999 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 2160 441.01.2001.016715-7/000000-000 - nº ordem 11770/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ENGETERPA ENGENHARIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - R. despacho de fls. 113: I-Fls. 106/112: Recebo como Embargos Infringentes. II-À parte contrária para contra r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1814 com as cautelas de praxe. P.R.I. e arquive-se. R. Sentença de fls. 192: Vistos, etc... I- Ante o pagamento integral da verba de sucumbência , julgo extinta a execução, com fundamento no Artigo 794, Inciso I, do Código do Processo Civil. Após o transito em julgado desta, arquivem-se os autos com as caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 1784 argumento de que é falso o contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel juntado às fls. 17. Ora, trata-se de matéria de alta indagação, que demanda instrução probatória e, portanto, não pode ser analisada em sede de execução fiscal. Na verdade, trata-se de matéria que deveria ser enfrent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2090 FONTANA OAB/SP 272509 0017963-91.2002.8.26.0441 (441.01.2002.017963-2/000000-000) Nº Ordem: 000028/2002 - Execução Fiscal - COFINS Importação - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO FLORIDA DE PERUIBE LTDA E OUTROS - Fls. 215 - R. Despacho de fls. 215: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 2011 441.01.2002.017963-2/000000-000 - nº ordem 28/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO FLORIDA DE PERUIBE LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 150: Vistos. O despacho de fls. 110 foi proferido de forma equivocada. Na verdade, conforme se observa do documento do BACEN-JUD, juntados à