Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1716 JUIZ DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA ESCRIVÃO JUDICIAL MARIO MITSUYOSHI TIODA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0503/2013 Processo 0002860-64.2013.8.26.0439 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - David de Andrade - União - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 2233 441.01.2003.012726-8/000000-000 - nº ordem 7274/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X LEAO B DE ARAUJO NOVAES - R. despacho de fls. 68: Fls. 67/verso: Recebo como Embargos Infringentes. Intime-se o embargado para se manifestar nos termos do artigo 34 § 3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2567 & SILVA LTDA - R. despacho de fls. 95: Ante o prazo decorrido, manifeste-se a Fazenda em termos de regular prosseguimento do feito. Int. - ADV DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA OAB/AL 7664 - ADV NELSON BORGES PEREIRA OAB/SP 94766 441.01.2003.020419-4/000000-000 - nº ordem 54/2003 - Execução Fiscal (em geral)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 3987 441.01.2003.020082-2/000000-000 - nº ordem 14633/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X RAMIRO ALVES DA ROCHA CRUZ - Certidão de Cumprimento de Ato Ordinatório de fls. 57: Em 11 de novembro de 2011, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1914 na petição de exceção de pré-executividade de fls. 07/30, o excipiente afirma que abandonou o imóvel após a consumação do esbulho, deixando de pagar os tributos. Sobre o tema, importante ressaltar que o artigo 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional, prevê a possibilidade de extinção do créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2354 e a jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo previsão de outro recurso em nosso ordenamento jurídico para a correção do erro cometido. Neste sentido já se manifestou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2282 afirma a própria excipiente, ela é, de fato, a legitimada a figurar no polo passivo da presente demanda executória, em razão de ter adquirido o imóvel que figura como objeto da incidência do imposto. Por essa razão, não pode se valer de uma citação efetuada anteriormente, a qual buscava trazer ao proce