Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 821 2433 Judicial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. Quanto à intimação do executado, deverá observar o disposto no artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil. - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA OAB/SP 62054 441.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 2128 situação. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais, eis que, consoante art. 131 do Código de Processo Civil, “O juiz aprec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2945 JUIZ: RENATO SANTIAGO GARCEZ REL 237 - MARCO A. - 002 - 45 441.01.1992.000083-1/000000-000 - nº ordem 40/1992 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X ESPOLIO WALTER DIAS DA SILVA E OUTROS - Fls. 1924 - Vistos. Fls. 1921/1923: manifeste-se o Sr. Perito. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 2047 SANCHEZ X FRANCISCO FERREIRA MEDEIROS FILHO - Fls. 350 - Vistos. O objeto da ação de conhecimento, bem como a sentença de fls. 213/217, não contem clara a pretensão de fls. 348/349, razão pela qual indefiro tal pedido, que deverá objeto de ação autônoma. Intime-se. Peruíbe, 15 de julho de 2011. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2045 SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL Fórum de Peruíbe - Comarca de Peruíbe JUIZ: RENATO SANTIAGO GARCEZ REL 216 - MARCO A - 001 - 51 441.01.1992.000024-2/000000-000 - nº ordem 39/1992 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADELINO FRANCISCO LOURENÇO E OUTROS - ATO ORDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 523 2008 441.01.2003.000658-2/000000-000 - nº ordem 439/2003 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO SUPERO X MARILENE DE FARIAS - Vistos. Procedeu-se nesta data a consulta no Sistema BACEN-JUD sobre a ordem de bloqueio de valores emanada deste juízo em data ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 2206 X FAZENDA MUNICIPAL DE PERUIBE E OUTROS - Fls. 311 - Vistos. Anote-se o INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para satisfazer, no prazo de quinze dias, a obrigação da quantia certa fixada na sentença, sob pena de o montante da condenação ser acre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 3414 qualquer regulamentação a respeito no livro das execuções. Ocorre que o artigo 598 do Código de Processo Civil é pontual ao autorizar a aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento no âmbito da execução. Nesta esteira, o § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil prevê que se