Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2317 valores penhorados pela parte exequente. No mais, tendo em vista que houve bloqueio de apenas parte do valor executado, diga o(a) exequente em termos de prosseguimento, em trinta dias. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2364 alteração cadastral. Ora, no caso sob julgamento, o executado não produziu qualquer prova documental de que informou a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe sobre a transferência da posse ou propriedade do imóvel. Portanto, descumpriu o disposto no artigo 18 da Lei Municipal nº 672/1977

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 2530 441.01.2003.019405-2/000000-000 - nº ordem 13956/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ALCIDES FRANCISCO FILHO - R. despacho de fls. 45: Cota retro: Defiro. Aguarde-se provocação no arquivo nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80, pelo prazo de 01 (um) ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 2354 e a jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo previsão de outro recurso em nosso ordenamento jurídico para a correção do erro cometido. Neste sentido já se manifestou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 2112 ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X DEMETRIO CAMUZZI FILHO - R. despacho de fls. 52: Vistos, Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL originariamente promovida contra Demétrio Camuzzi Filho. No entanto, A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE foi proposta por MARY ROSE CAMUZZI E JOSÉ DEMÉTRIO CAMUZZI, ora, refe