Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 510 Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/ SP) (Procurador); Apdo/Apte: Anna Paula Caserta Xavier; Advogada: Kátia Cristina Rigon Bifulco Gomes (OAB: 186486/SP); 0039818-82.2009.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 2110 cumprimento do feito. Int - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV REGINA HELENA E MAURO FERREIRA OAB/SP 106799 441.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 2366 238: Primeiramente encerre-se o presente feito às fls. 204, abrindo-se o 2º volume. Após, ciente da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se pedido de informações. Int. - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709 - ADV MARCO AUGUSTO MELLÃO OAB/SP 161927

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2446 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ARMINDO FREITAS E OUTROS - Vistos. ESPÓLIO DE OSIRIS TOLAINE interpôs a presente exceção de pré-executividade em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, alegando, basicamente, ser parte ilegítima para responder a execução que lhe é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2047 26/28 - R. Sentença:Por essas razões, diante de sua desídia, com a extrapolação do prazo quinquenal previsto no artigo 174, CTN, consumou-se o fenômeno da prescrição, com a consequente extinção do crédito tributário. Ante ao exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃ