TJSP 11/07/2012 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1221
2110
cumprimento do feito. Int - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO
OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP
54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV REGINA HELENA E MAURO FERREIRA OAB/SP 106799
441.01.2001.004861-1/000000-000 - nº ordem 16698/2001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO X OSVALDO CORREA - R. despacho de fls. 144: Defiro o arquivamento nos termos do artigo 40, § 1º,
aguarde-se pelo prazo de um ( 01 ) ano, no silêncio manifeste-se a Fazenda e tornem conclusos para extinção nos termos do §
2º do mesmo artigo. Int. - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV EDUARDO LEONE OAB/SP 128262
441.01.2002.013229-0/000000-000 - nº ordem 7917/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X MARIA MAYER - R. despacho de fls. 46: Petição de fls.
45: Defiro o apensamento requerido apenas quanto aos processos que versam sobre execuções fiscais em que litigam partes
idênticas, natureza da ação e o mesmo lote e quadra ao do presente processo. Observe-se que todas as ações executivas
deverão ser autuadas em apenso ao processo de distribuição mais antiga, nos termos do parágrafo único, do artigo 28 da Lei
6.830/80, ou seja, “os processos serão distribuídos ao juízo da primeira distribuição”. Após, o apensamento, abra-se vista no
principal à exeqüente, manifestando-se assim conclusivamente em termos de prosseguimento dos feitos devendo a mesma
observar inclusive quanto a atual fase de cada um dos apensos. Intime-se. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP
73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV
DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV JOSÉ
PAULO D’ANGELO OAB/SP 196477
441.01.2002.014791-2/000000-000 - nº ordem 9479/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X RODOLFO CESAR REBELO VICENTE E OUTROS - R.
despacho de fls. 27: Petição retro: Por ora deixo de apreciar. Junte a requerida as três ultimas Declaração de Imposto de renda
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem. Int - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI
FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA OAB/SP 109782
441.01.2003.016789-0/000000-000 - nº ordem 11340/2003 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X WALTER DO AMARAL SILVEIRA JUNIOR - R. despacho
de fls. 144: Cite-se a executada, nos termos do disposto do 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE
MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA
ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP
85779 - ADV FARID CHAHAD OAB/SP 14749
441.01.2005.501623-6/000000-000 - nº ordem 2670/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ANTONIO VAZ DOS SANTOS - R. despacho de fls. 70:
Fls. 51/69: Manifeste-se a Fazenda. Int - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV ADELSON PAULO OAB/SP
156124 - ADV REGINA HELENA E MAURO FERREIRA OAB/SP 106799
441.01.2005.515982-7/000000-000 - nº ordem 17069/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X RODOLFO CESAR REBELO VICENTE E OUTROS - R.
despacho de fls. 26: Petição retro: por ora deixo de apreciar. Junte a requerida as três ultimas Declarações de Imposto de renda
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem. Int - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI
FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV JOSE ROBERTO PEREIRA OAB/SP 109782
441.01.2007.002769-7/000000-000 - nº ordem 128/2007 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica FAZENDA NACIONAL ( A UNIAO ) X AUTO POSTO PAZZOTTO LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 144: Petição de fls. 142:
defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório no prazo de 05 (cinco) dias . No mais, aguarde-se a devolução do aditamento
da carta precatória expedido às fls.; 140. - ADV BRUNO NASCIMENTO AMORIM OAB/SP 226653 - ADV MAURICIO TADEU
YUNES OAB/SP 146214 - ADV ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI OAB/SP 230918
441.01.2008.005730-6/000000-000 - nº ordem 4980/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MCS CONSTRUÇÕES E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO de fls. 56: Em 6 de julho de 2012, em cumprimento ao disposto no
artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante do Comunicado nº 1.307/2007, da Corregedoria
Geral de Justiça, publicado no Diário da justiça de 6 de fevereiro de 2009, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO
ORDINATÓRIO: Ao compulsar os autos constatei que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL indicou advogado para
atuar como curador especial de executado citado por edital, nos termos do artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Deste modo PROCEDO À INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO A FAVOR DO EXECUTADO CARLOS SANTOS
FERREIRA PARA QUE SE MANIFESTE no prazo de dez dias. Por fim, certifico e dou fé que nesta data remeti o conteúdo deste
ato ordinatório para a Imprensa Oficial. - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV REINALDO ARTAVE OAB/
SP 177366
441.01.2009.001003-8/000000-000 - nº ordem 44/2009 - (apensado ao processo 441.01.2008.005808-1/000000-000
- nº ordem 5007/2008) - Embargos à Execução Fiscal - LOUZADA & ANTONINI S/C LTDA X CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CRECI 2ª REGIÃO - R. despacho de fls. 151: Enviem-se os autos ao
Egrégio Tribunal Federal 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV ADERSON AUDI DE CAMPOS OAB/SP 113477 - ADV
APARECIDA ALICE LEMOS OAB/SP 50862
441.01.2009.004053-2/000000-000 - nº ordem 471/2009 - (apensado ao processo 441.01.1999.011667-1/000000-000 - nº
ordem 6610/1999) - Embargos à Execução - LEÃO BENEDITO DE ARAUJO NOVAES X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE PERUÍBE - R. despacho de fls. 69: I-Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 63/68 pela Embargada/
Exeqüente. II-À parte contrária para contra razões no prazo da lei. Int. - ADV EDUARDO MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 12461
- ADV RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES OAB/SP 268461 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º