Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 2020 gratuita, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/90, exigia, tão-somente, declaração pessoal de hipossuficiência. Todavia, com a reiterada abusividade que passou a existir, a jurisprudência em interpretação sistemática do ordenamento jurídico, passou a entender que o magistrado, dentro de seu poder de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2621 441.01.2011.000085-3/000000-000 - nº ordem 15/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MÁRIO ZECHETTI X EDINEIA PINELLO - Sentença nº 1201/2012 registrada em 25/10/2012 no livro nº 134 às Fls. 296/298: Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 269, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2015 0006387-86.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006387-5/000000-000) Nº Ordem: 001689/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MAGALI TEIXEIRA GOULART X JOÃO ANTONIO - Sentença nº 229/2013 registrada em 31/01/2013 no livro nº 137 às Fls. 208/209: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE