Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 2151 condição, não bastando a mera declaração de insuficiência de recursos. Prazo de 10 dias. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 3063 441.01.2010.001942-9/000000-000 - nº ordem 507/2010 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - CÉLIO LIMA X PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - Sentença nº 879/2012 registrada em 23/08/2012 no livro nº 147 às Fls. 182/184: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2100 ADV JANAINA PALOSCHI OAB/SP 303740 0000896-79.2003.8.26.0441 (441.01.2003.000896-0/000000-000) Nº Ordem: 000501/2003 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2322 SANTOS DE ALMEIDA OAB/SP 132443 441.01.2012.000972-0/000000-000 - nº ordem 250/2012 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - LINDIVAN COSTA GOMES E OUTROS X LEÃO BENEDITO ARAUJO NOVAES - Fls. 125 - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Emendem os autores a inicial, em dez dias, sob pena de indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2008 pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigà vel os empréstimos e saques em discussão nestes autos condenar o réu, a tà tulo de danos materiais, à repetição dos valores descontados indevidamente de sua conta, acrescido dos encargos fina