Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 4024 VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara 3DNHH.000, 10.01.2011 - 1ª. Vara Judicial Dr. CÁSSIO MAHUAD - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 443.01.1993.000009-3/000000-001 - Controle nº.: 000421/1993 - Partes: Justiça Pública X AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2711 Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal. Sem prejuízo, ABSOLVO NAIM PEDROSO DOS SANTOS, MARCEL MICHEL PEDROSO