Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 645 2893 JEZUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 71 - Vistos. Fl. 68/70: 1- Diga o Instituto-réu quanto ao requerimento de desistência da ação, quanto ao pedido de restabelecimento de auxilio doença. 2- Sem prejuízo, dou por prejudicado a perícia designada à fl. 64. 3- Digam as partes se pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 1982 devidamente atualizadas e juros de mora. Apelo provido” (TRF 3a Região. AC nr. 92.03.32374-0, 1a Turma, j. 9.12.92, rel. Juiz Jorge Scartezzini). Na hipótese, o indeferimento do pedido de auxílio-doença se deu somente em decorrência da conclusão da perícia realizada na esfera administrativa, que const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 769 1935 veracidade do aduzido na inicial, de rigor a aplicação do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, que rege o ônus da prova. Segundo este dispositivo legal, incumbe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Não logrando fazêlo, a improcedência do pedido é medida de rigor. Ante