Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 2279 de liberdade de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado. A quantidade da pena privativa de liberdade e a espécie de delito praticado vedam quaisquer substituições ou favores legais ao condenado. O Réu respondeu a todo o processo preso e continuam presentes o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 3092 1ª Vara 14.09.2012 1ª. Vara Judicial Dr. CÁSSIO MAHUAD - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 443.01.2008.002926-4/000000-000 - Controle nº.: 000183/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA FICA A DEFESA INTIMADA da decisão a seguir transcrita: Declaro extinta a punibilidade de JOSÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 2213 FILHO - Fls. 131: Fica a defesa intimada que foi designado o dia 09/11/2011, às 15:10hs., perante o JD da Vara Única da Comarca de General Salgado-SP, para audiência de inquirição da testemunha de acusação. - Advogados: JOSÉ CARLOS BACHIR - OAB/SP nº.:129705; Processo nº.: 443.01.2009.005327-4/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2023 remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: O legislador entendeu como suficiente para a configuração do delito descrito no dispositivo acima transcrito tão-somente o porte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2398 DANILO GOMES NERES DA COSTA, incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, cad