Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2249 do CPC, da conta de liquidação de fls. 02, deixou transcorrer o prazo para oposição de embargos, sem qualquer manifestação nos autos, consoante certidão supra. Diante do exposto, homologo para que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação de fls. 02. Oportunamente, expeça-se o Ofício Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 2493 até o efetivo pagamento, de acordo com o art. 49, caput, e § 2º c/c o art. 60, caput, do CP.Estão presentes os requisitos legais do art. 44 e ss. do Código Penal, na redação dada pela Lei nº 9.714/98, razão pela qual SUBSTITUO a pena privativa de liberdade em pena de prestação de serviços à comuni