Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2633 de 2007 (fls. 77 dos autos principais). O prazo para implantação do benefício era de 30 dias. E o benefício, conforme documento de fls. 10, foi implantado em 09 de agosto de 2007, portanto, dentro do prazo legal. A despeito de todo o alegado, não há se falar em descumprimento da decisão. Ante o expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 2012 nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. Vista ao apelado para responder, no prazo legal. Int. - ADV ALEXANDRE FAGIANI DE OLIVEIRA OAB/SP 185412 - ADV PATRICIA SCHNEIDER OAB/SP 146479 - ADV SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO OAB/SP 216684 - ADV VIVIANE HERNANDEZ MORALES OAB/SP 228803 - ADV JOSE NELSON DE CAMPO