3 resultados encontrados para 445.01.2003.004131-0/000000 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2109 requerida no item 3 retro e intime-se na forma determinada às fls. 246/247 do apenso de levantamento de interdição (carga sucessiva dos autos a cada patrono por 10 dias, iniciando-se pelo autor). Anoto que a intimação dos procuradores na forma requerida pelo Ministério Público (fl. 233) será realizada ap
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 2347 A primeira posição, leva em consideração a omissão legislativa, para concluir ser ilimitado o tempo de suspensão do processo. A segunda corrente, pugna pelo prazo de seis meses, com esteio no art. 265, § 3°, do Código de Processo Civil, que cuida do prazo para suspensão do processo por convenção d