Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1958 pelos agentes policiais, em liberdade, talvez venha a averiguada a influir negativamente no ânimo de eventuais testemunhas, já que, no local dos fatos, vigora a “lei do silêncio” (fls. 135). Assim, indefiro o pleito da combativa defesa. Tornem à Delegacia de Polícia, para término das investigações. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 2522 que se encontrem os bens”) e 665 (descrição do bem penhorado), p. ex. A penhora pressupõe existência do bem, apreensão, depósito - o que não se coaduna com a noção acontecimento futuro e, como tal, incerto. E ainda com o mesmo doutrinador, notamos que a noção de “direito” para o artigo 655 n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 2012 A lide comporta julgamento antecipado, sendo a matéria de direito nos termos do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil, c.c. o art. 740, § único do mesmo diploma legal. O pedido formulado na presente, liberação de valor constritado, é de ser indeferido. Com efeito: competia ao embargante mostra