Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 202 Comercio e Locadora Ltda.; 0502401-31.2006.8.26.0445; Apelação; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 445.01.2006.502401-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba; Advogado: Vitor Duarte Pereira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 555 2306 445.01.2003.011053-9/000000-000 - nº ordem 6643/2007 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO X MARCOS ALVES DOS REIS - Nostermos do artigo 40, § 21 da lei 6830/80, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV EDMILSON JOSE DA SILVA OAB/SP 120154 - ADV FÁTIMA GONÇALVES MOREIRA OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 2198 445.01.2001.010915-9/000000-000 - nº ordem 5562/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X R P FERRAZ ARMAZENS - ME E OUTROS - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada.Dr Laercio B Levandoski - OAB/SP 16.265 - ADV JORGE LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO OAB/SP 62685 445.01.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1836 445.01.2005.010857-9/000001-000 - nº ordem 7821/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - IGREJA PRESBITERIANA TAUBATE X MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - Sentença nº 791/2009 registrada em 30/06/2009 no livro nº 20 às Fls. 252/255: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 996 2435 SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 445.01.2006.010133-5/000000-000 - nº ordem 8677/2007 - Execução Fiscal (em geral) - I N S S X SOPEC - SOC. PINDAMONHANGABENSE EDUC. E CULTURA S/C LTDA E OUTROS - Proc. nº 8677/07 Manifeste o excipiente acerca da impugnação apresentada. Int. - ADV ANDREIA DE MIRANDA SOUZA OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 2378 às fls. 38. Ainda, intimem-se ou requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia. 4) Ciência ao Ministério Público. Advogado: JOÃO BOSCO BARBOSA OAB/SP 73.964. Processo Crime nº 445.01.2009.010730-9/000000-000 (ordem 660/2009) JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANA DOMINGOS SPINELI: Fls. 66: Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2014 a produção de provas em audiência (art. 17, § único, Lei 6.830/80). Não prospera o pedido de reunião do processo com o juízo universal da falência, haja visto as disposições expressas do art. 5º da Lei nº 6.830/80, art. art. 76 da Lei 11.101/05 e art. 187 do CTN. A execução se baseia na falta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2198 Caixa Econômica Federalcef - Glaice Tommasiello - Glaice Tommasiello - Vistos. Intempestivo (certidão de fls. 315), deixo de receber o recurso de apelação interposto a fls. 270/297. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 259/261 e cumpra-se seu último parágrafo, certificando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2514 que o caráter eminentemente infringente que se pretende emprestar merece ser rejeitado, conforme a seguinte jurisprudência: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 2651 possível, conforme o processo descrito na lei. O que o princípio busca impedir é que de modo arbitrário, ou seja, sem qualquer respaldo legal, haja o desapossamento de bens e da liberdade da pessoa. Havendo um processo descrito na lei, este deverá ser seguido de forma a resguardar tanto os interesses do a