5 resultados encontrados para 445.01.2011.005495-8/000000 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2180 JUNIOR OAB/SP 286190 0004446-89.2011.8.26.0445 (445.01.2011.004446-7/000000-000) Nº Ordem: 000740/2011 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - PAULO SERGIO FRANCISCO DA SILVA - Fls. 61 - Compulsando o presente feito, verifica-se que não foi realizada a citação do confrontante Jean
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2324 Fls. 211 - VISTOS. I - O signatário compreende que “não se aplica o benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas voltadas para atividades lucrativas, ainda que microempresas, pois não se incluem estas no rol dos necessitados, nos termos da lei. A extensão do benefício deve ocorrer somente
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2309 ANTONIO COMÍCIO E OUTROS - Fls. 31 - Cite-se os (as) requeridos (as), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor reclamado ou neste mesmo prazo oferecer embargos, alertando-os (as), de que se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judici
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2195 Afonso, em seu curso de direito constitucional positivo, 20. ed. São Paulo. Malheiros ed. 2002, p. 806. “A saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que a deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos. O direito a