Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 Nº ORDEM:11.01.2012/007094 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:HOMICÍDIO SIMPLES INQUÉRITO (PORTARIA):2012/621 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Requerido:E. D. F. C. D. J. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO:445.01.2012.012171 Nº ORDEM:13.01.2012/000888 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:MAUS TRATOS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2024 Processo 0006680-10.2012.8.26.0445 (445.01.2012.006680) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno Ferreira Fernandes Santos - intimação da advogada de que foi nomeada nos termos do convênio DPE/OAB para defender os interesses do réu Bruno Ferreira, bem como para ciência de todo o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1726 impertinente e irrelevante, conforme artigo 400, § 1º do Código de Processo Penal, justificando-se que não se julga a pessoa do acusado, e sim o fato por ele praticado. Os bons antecedentes e boa personalidade do réu não interferem na aplicação da pena. Nos termos do artigo 59 do Código Penal, apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3782 ADV: CIELE MARLENE DOS SANTOS (OAB 294341/SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP), IDALMIR SOUZA MARTINS (OAB 38136/MG), JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS (OAB 96213/SP), SAMUEL DA SILVA SANTOS (OAB 272204/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2777 JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER o réu MÁRCIO DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Se Dativo o defensor, expeça-se certidão de honorários pelos atos praticados. PIC. - ADV: CLEDA MARIA COSTA NEVES (OAB 108461/SP) Processo 0009792-21.2011.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2280 e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa. Presente a atenuante da menoridade relativa, reduzo a pena para 05 anosreclusão e 12 dias-multa. Não há agravantes ou causas de diminuição de pena. A seguir anoto duas causas de aumento de pena para o crime de roubo, artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código