Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4011 Afinal, a questão sobre a capacidade para exercício dos atos da vida civil é eminentemente médica e, como é cediço, não possui o magistrado conhecimentos específicos para verificá-la mediante simples entrevista com o interditando. Para a prova é imprescindível a perícia técnica, cuja obrigatoriedade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3586 Processo 0000538-27.2002.8.26.0449 (449.01.2002.000538) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Piquete Cda 790 Andrea - autos destruídos em 23/06/22 - ADV: EUGENIA CALLIL SOARES (OAB 54658/SP) Processo 0000546-67.2003.8.26.0449 (449.01.2003.000546) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Piquete Cda 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3299 355070618 Andrea - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 487, II e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, to