45 resultados encontrados para 45.276.128/000110 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 678 equidade, e em respeito aos órgãos públicos da rede de saúde encarregados da compra e fornecimento da medicação ressalto que a continuidade do fornecimento dos produtos acima especificados no dispositivo desta sentença ficará condicionada à apresentação, diretamente pela parte autora/familiar aos respe
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 553 do CPC. Após o trânsito em julgado proceda o Ofício Judicial ao necessário à comunicação de extinção do Ofício Requisitório de Pequeno Valor em apenso (proc. nº 0001439-03.2021.8.26.0037/01). 4. Não tendo havido impugnação não há outros ônus sucumbenciais a dirimir nessa fase. Oportunamente, ob
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 496 Araraquara - Vistos. 1. Satisfeito integralmente o débito, declaro extinto o cumprimento da sentença e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, feitas as anotações necessárias. 2. Expeça-se mandado de levantamento judicial para transferência do num
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 527 Fornecimento de Medicamentos - A.P.T. - Vistos. 1. Fls. 93/94 (autor): intimado do pedido de sequestro de verbas públicas o Ente Público demandado permaneceu inerte (fls. 89). Sobreveio informação da parte autora de que persiste o não fornecimento do suplemento alimentar de que necessita e, assim, reitera