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45.276.128/000110 - Página 5

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TJSP 26/04/2022 - Pág. 678 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 678 equidade, e em respeito aos órgãos públicos da rede de saúde encarregados da compra e fornecimento da medicação ressalto que a continuidade do fornecimento dos produtos acima especificados no dispositivo desta sentença ficará condicionada à apresentação, diretamente pela parte autora/familiar aos respe

TJSP 24/06/2021 - Pág. 553 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 553 do CPC. Após o trânsito em julgado proceda o Ofício Judicial ao necessário à comunicação de extinção do Ofício Requisitório de Pequeno Valor em apenso (proc. nº 0001439-03.2021.8.26.0037/01). 4. Não tendo havido impugnação não há outros ônus sucumbenciais a dirimir nessa fase. Oportunamente, ob

TJSP 04/12/2019 - Pág. 496 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 496 Araraquara - Vistos. 1. Satisfeito integralmente o débito, declaro extinto o cumprimento da sentença e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, feitas as anotações necessárias. 2. Expeça-se mandado de levantamento judicial para transferência do num

TJSP 25/08/2021 - Pág. 527 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 527 Fornecimento de Medicamentos - A.P.T. - Vistos. 1. Fls. 93/94 (autor): intimado do pedido de sequestro de verbas públicas o Ente Público demandado permaneceu inerte (fls. 89). Sobreveio informação da parte autora de que persiste o não fornecimento do suplemento alimentar de que necessita e, assim, reitera

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