5 resultados encontrados para 450.01.2008.000791-4/000000 - data: 23/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 489 2241 X FÁBIO VICTOR SILVA SOARES - Determino a pronta apreensão dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao Sistema Financeiro Nacional, por meio do Sistema Bacen Jud. Ao assessor para as providências necessárias. Int. - ADV EDILMA CRISTIANE MAC
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 2190 Processo nº.: 450.01.2009.002054-5/000000-000 - Controle nº.: 000156/2009 - Partes: Justiça Pública X DIEGO TOSTA DE MELO LIMA - Fls.: 0 - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu Diego Tosta de Melo Lima. Processe-se. Abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.Findo o prazo, com ou
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 2036 do art 52, IX, da Lei 9099/05, porque: “(...) a defesa do executado não se realiza através da ‘impugnação’ prevista no art 475, L, do CPC, no caso inaplicável subsidiariamente” (ARAKEN DE ASSIS. EXECUÇÃO CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4 EDIÇÃO, RT, P.225), porque a Lei 9099/95 é especial e tem r
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 5049 anos e 4(quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 11(onze) dias-multa, no valor mínimo legal, por ter violado o artigo 14, caput, da lei 10.826/2003, em regime inicial semi-aberto. O réu poderá apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lancese o nome do réu no rol dos culpados. Custas pelo ré