5 resultados encontrados para 451.01.1993.003458-4/000000 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2626 delito não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa e a ré é primária, no entanto, as circunstâncias judiciais não lhe são favoráveis, de forma que não tem direito à substituição da pena corporal pela pena restritiva de direitos. Explico. Ela acusou falsamente o marido de prática de
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2213 ASSIS GUELLO (OAB: 234331/SP) - Advogada: ANA SILVIA SOLER (OAB: 204023/SP) 0016747-84.2010.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Marcos Douglas Veloso B. Silva - Recorrente: Izildinha Gaspar Bueloni - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB: 45311/SP) - Advogado: BRUNO HENRIQ
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 2099 para que apresente contra-razões no prazo legal. Int.. ADV: DR JORGE DONIZETI SANCHES OAB: 73.055; DR VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS OAB: 159.487. Agravo de Instrumento nº. nº1354/09 - Proc. Cível nº0301/2008 SÃO PEDRO/SP - Agravante: HIGINO FRANCO DO PRADO Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A Juiz Re
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 1615 crime em referência. a respeito do cálculo. - Advogados: DELMA APARECIDA CARDIA PRADO SILVA - OAB/SP nº.:241752; Processo nº.: 451.01.2009.007546-3/000000-000 - Controle nº.: 503/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO SERAFIM - Fls.: - ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Jus