TJSP 08/02/2013 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
2213
ASSIS GUELLO (OAB: 234331/SP) - Advogada: ANA SILVIA SOLER (OAB: 204023/SP)
0016747-84.2010.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Marcos Douglas Veloso B. Silva - Recorrente: Izildinha Gaspar
Bueloni - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB: 45311/SP) - Advogado: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB: 131351/SP)
0022528-92.2007.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Marcos Douglas Veloso B. Silva - Recorrente: Banco Itau S/A Recorrido: Luiz Afonso Vilela - Advogada: FABIOLA STAURENGHI (OAB: 195525/SP) - Advogada: SILVIA HELENA BRANDAO
RIBEIRO CESCHIN (OAB: 150323/SP) - Advogada: VIVIAN PATRICIA PREVIDE (OAB: 258334/SP)
0028853-44.2011.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Marcos Douglas Veloso B. Silva - Recorrente: Marlene Aparecida
Bertin - Recorrido: Rossini Formaturas e Artigos Fotográficos Em Geral Ltda - Epp - Advogado: Calica Lopes Santos (OAB:
291309/SP) - Advogado: OLION ALVES FILHO (OAB: 78180/SP)
0001388-65.2008.8.26.0451/50000 - Embargos de Declaração - Relator Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Embargante:
Banco Itaú S/A - Embargado: Wilnez Pousa Moraes - Advogada: FABIOLA STAURENGHI (OAB: 195525/SP) - Advogada: SILVIA
HELENA BRANDAO RIBEIRO CESCHIN (OAB: 150323/SP) - Advogado: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB: 160753/SP)
0001702-41.2012.8.26.0137 - Recurso Inominado - Relator Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Recorrente: Banco do
Brasil S/A - Recorrido: Emiliana Alves Nunes - Advogado: NEI CALDERON (OAB: 114904/SP) - Advogado: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB: 113887/SP) - Advogado: SIDNEI PLACIDO (OAB: 74106/SP)
0019026-09.2011.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Recorrente: Bv
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Recorrido: Rosangela Chagas Allis - Advogado: PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO (OAB: 12199/SP) - Advogada: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB: 68723/SP) - Advogada:
PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB: 115066/SP) - Advogada: CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA (OAB: 192877/SP)
0032728-22.2011.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Recorrente: Edson
Luis Gomes - Recorrido: Tadeu Aparecido Ribeiro Me - Advogado: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB: 204364/SP) Advogado: RENATO SOUZA DELLOVA (OAB: 201838/SP)
0000083-93.2012.8.26.0584 - Recurso Inominado - Relator Rafael Imbrunito Flores - Recorrente: Viação Piracicabana Ltda
- Recorrido: Barbara Carsa de Andrade - Advogado: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB: 43218/SP) - Advogado: FÁBIO ROBERTO
PAVÃO (OAB: 163850/SP) - Advogado: MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (OAB: 149953/SP)
0008855-56.2012.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Rafael Imbrunito Flores - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Recorrido: Ilderson Moreira de Souza - Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Advogado: Edgar
Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Advogado: Evandro Mardula (OAB: 258368/SP)
0027157-70.2011.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Rafael Imbrunito Flores - Recorrente: Net Serviços de
Comunicação S/A - Recorrido: Anderson Augusto Formaggio - Advogada: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (OAB: 220244/
SP) - Advogado: ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (OAB: 237255/SP) - Advogado: JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB:
115653/SP)
0032968-11.2011.8.26.0451 - Recurso Inominado - Relator Rafael Imbrunito Flores - Recorrente: CLARO S/A - Recorrido:
Mayra Monteiro Viana - Advogada: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB: 146752/SP) - Advogado: ACHILE MARIO
ALESINA JUNIOR (OAB: 94625/SP)
Vara da Fazenda Pública
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA/SP
JUIZ: WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR.
0003458-80.1993.8.26.0451 (451.01.1993.003458-4/000000-000) Nº Ordem: 000090/1994 - Execução Fiscal - Contribuições
de Melhoria - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X IRIMAR URBANISMO S C LTDA - Vistos. Rejeito liminarmente
a exceção de pré-executividade. A executada outrora já apresentou exceção de pré-executividade na qual se limitou a alegar a
ocorrência de prescrição (fls. 27/32), sendo que o incidente foi rejeitado pela r. decisão de fls. 56. Posteriormente, a excipiente
novamente intervém no processo apresentando nova exceção de pré-executividade na qual sustenta a ocorrência de ilegitimidade
passiva decorrente da venda do bem antes da data do fato gerador. Sequer trouxe o contrato da primeira venda. Trouxe
contratos celebrados a partir de 13 de dezembro de 1998, data posterior à origem do tributo que ocorreu em 1989. Sua atitude
caracteriza-se como verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça, eis que se opõe à execução com incidentes infundados
em forma sequencial com o nítido objetivo de atrapalhar o andamento do processo. Verdadeiros meios artificiosos. Assim, rejeito
a exceção e condeno a ré a multa de 15% do valor da execução, nos termos dos artigos 600, II, c.c. 601, ambos do Código de
Processo Civil. Defiro a penhora “on line” referente ao último cálculo apresentado. Int. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE
OAB/SP 59561 - ADV. IRINEO ULISSES BONAZZI OAB/SP 81934 - ADV. IVAN ULISSES BONAZZI OAB/SP 228627.
0010564-25.1995.8.26.0451 (451.01.1995.010564-8/000000-000) Nº Ordem: 000416/1995 - Execução Fiscal - Dívida Ativa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X USINA SANTA HELENA S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL - Cumpra-se o V. Acórdão.
Ciência às partes. Int. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MARCO ANTONIO TOBAJA OAB/SP
54853 - ADV. SIMONE FURLAN OAB/SP 137564 - ADV. HEBERT LIMA ARAÚJO OAB/SP 185648.
0010564-25.1995.8.26.0451 (451.01.1995.010564-8/000000-000) Nº Ordem: 000416/1995 - Execução Fiscal - Dívida Ativa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X USINA SANTA HELENA S.A. AÇÚCAR E ÁLCOOL - Cumpra-se o V. Acórdão.
Ciência às partes. Int. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. MARCO ANTONIO TOBAJA OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º