Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2214 54853 - ADV. SIMONE FURLAN OAB/SP 137564 - ADV. HEBERT LIMA ARAÚJO OAB/SP 185648. 0014629-29.1996.8.26.0451 (451.01.1996.014629-1/000000-000) Nº Ordem: 000297/1996 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PANSA ALIMENTOS LTDA E OUTROS Vistos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 2221 COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. JUIZ PRESIDENTE: DR MAURÍCIO HABICE Rec.n. 0981/2010 AI Proc. Cível nº 0029/2008 LARANJAL PAULISTA/SP Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Recorrido: ROBERTO BORDIGNON Juiz Presidente do Colégio Recursal: MAURÍCIO HABICE. “...Ante o exposto, nego seguimento ao re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 2449 Nº 0000161-63.2011.8.26.9010/50000 - Recurso Extraordinário - Piracicaba - Requerente: Banco do Brasil S/A - Requerido: Izidoro Gomes - Trata-se de recurso extraordinário, no qual se alega ofensa a dispositivos constitucionais. Com relação ao parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal, verifica-