Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 458 2556 451.01.1997.044312-2/000000-000 - nº ordem 1219/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X COM. PEÇAS CONS. DE MOT. DIESEL PERMEDIESEL - Em cumprimento ao artigo 2º, inciso II da Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2008, intimo o Procurador do executado a manifestar-se sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 714 1824 PAULO X FAZANARO IND E COM S A - Ficam designadas as datas para realização das 1ª e 2ª praças do leilão nos autos para, respectivamente, dias 16 de JULHO e 30 de JULHO DE 2.010, às 12:00 horas. - ADV. ANTONIO DOMINGOS TIENGO OAB/SP 99142 - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. CÁRMINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 4540 art. 174 do Código Tributário Nacional. E como a citação somente deu-se em 26.03.2009 (fl. 37), ultrapassado restou referido período. Confira-se: “As normas contidas na Lei 6.830/80 não se aplicam às execuções fiscais distribuídas anteriormente à sua vigência. Transcorridos mais de cinco anos ent