Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 2093 SANDIM DE ALMEIDA - Fls.: - Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu CLÁUDIO SANDIM DE ALMEIDA a cumprir um ano e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos nas modalidades de prestação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 506 2081 PROCESSO N° 451.01.2008.031823-0/000000-000 CONTROLE N° 2071/2008. Justiça Pública x Marcio Fernandes Rosário. Intimação do defensor para que se manifeste nos autos, a respeito do Laudo de Dependência Toxicológica, no prazo de 05 dias. ADV. JOSÉ CARLOS SANTÃO OAB: 70.495. PROCESSO N° 451.01.2009.008783