Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 3088 deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 2096 separação em divórcio (fls. 02/07). O réu, regularmente citado (fls. 24), não contestou o pedido (fls. 25). II. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão da autora merece acolhida. Comprovado documentalmente a separação judicial do casal (fls. 07), imperiosa a conversão em divórcio, não mais subsistindo, no sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 2380 TUCHAPESK X MARIA SCHIAVANO CARDARO OU MARIA SCHIEVANO CALDARI OU MARIA SCHIEVANO - Fls. 30 - R52(SF)Vistos. Fls.23: esclareça a requerente. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV KARINA CALDARO OAB/SP 167366 451.01.2011.012797-9/000000-000 - nº ordem 875/2011 - Arrolamento de Bens - Fixaçã