5 resultados encontrados para 451.01.2002.024586-7./00000-000 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 2270 PROCESSO Nº 451.01.2002.024586-7/00000-000 CONTROLE Nº 57/02. Justiça Pública x RICARDO SOARES LUIZ. Intimação do defensor para que se manifeste nos autos no prazo legal de 05 (cinco) dias. ADV: JAMIL APARECIDO MILANI OAB- 166.549. PROCESSO Nº 451.01.2008.021097-3/00000-000 CONTROLE Nº 1410/08. Justi�
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 2240 16:45 horas, para Audiência de Instrução, debates e julgamento. Serão produzidos debates em Audiência. ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO N. THEOBALDINO OAB- 127.310. PROCESSO N° 451.01.2009.019845-1/00000-000 CONTROLE N° 1363/09. Justiça Pública x EDSON CLAUDINO DOS SANTOS. Intimação da(o)(s) defensor(a)(s
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 2149 no piso mínimo legal e, substituo as penas privativas de liberdade aplicadas aos réus, por duas restritivas de direitos. Uma de prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser cumprida em local e nos moldes designados oportunamente pelo Juízo das Execuções Criminais e uma de prestação
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1792 302, caput da Lei 9.503/97, a cumprir a pena de DOIS ANOS DE DETENÇÃO, inicialmente em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos nas modalidades de prestação de serviços à comunidade por igual período e prestação pecuniária de cinco salários mínimos a destinada a reparar os danos aos