3 resultados encontrados para 451.01.2003.014625-9/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2417 AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB: 151627/SP) Nº 0030874-27.2010.8.26.0451 - Recurso Inominado - Piracicaba - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Maria de Fatima Wingeter - Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso B. Silva - Anularam a sentença, V.U. (Para eventual interposição d
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2739 balança de precisão.2. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagran