Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 576 222 451.01.2003.074715-8/000000-000; Assunto: Evasão mediante violência contra a pessoa; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Christian Pompeo da Silva; Advogado: Antonio Roberto de Oliveira Tutino (OAB: 121008/SP) (Defensor Dativo); PROCESSOS ENTRADOS EM 29/09/2009 990.09.271546-1; Apelação; Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1921 cumprimento da pena em caso de revogação do benefício ora concedido. Poderá o réu recorrer em liberdade. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Taxa judiciária devida na forma do artigo 4º, § 9º, “a”, da Lei Estadual 11.608/03, observadas as regras da Lei 1060/50. P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 2015 Francisco de Araújo e de Marilda Sampaio de Araújo), a uma pena de um ano, dois meses e doze dias de reclusão mais trinta dias-multa, no piso, como incurso no artigo 155, “caput”, 3x, na forma do artigo 71, do Código Penal. Presentes os requisitos do art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de lib