Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1198 240 do E. de S. P.; 0016609-05.2011.8.26.0477; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 477.01.2011.0166091/000000-000; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Carlos Rodrigo Moura; Advogada: Hilda Werdan de Araujo (OAB: 68979/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 2009 do que dispõe os artigos 43 e seguintes do Código Penal, a ser cumprida em local e nos moldes indicados pelo Juízo das Execuções Criminais. Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Custas mínimas na forma da Lei..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2318 servirá de contrafé. Ciência ao Representante do Ministério Público. (Manifeste-se, o(a) autor(a), sobre a certidão da serventia de fls.18: ...deixo por ora de expedir oficio a empregadora tendo em vista não constar nos autos o nome bem como o endereço.) - ADV ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS OAB/SP 107225