TJSP 11/08/2009 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 531
2009
do que dispõe os artigos 43 e seguintes do Código Penal, a ser cumprida em local e nos moldes indicados pelo Juízo das
Execuções Criminais.
Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena.
Após o trânsito em julgado,
lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Custas mínimas na forma da Lei.. ADV. JULIANO RAIZER OAB nº 265.360.
PROCESSO Nº 451.01.2008.002827-7/000000-000 - CONTROLE Nº. 202/2008. Justiça Pública x Ricardo Demetrio dos
Santos e Déborah Rocha Barboza. Intimação do defensor do r. sentença e do prazo para recurso, que é de cinco dias. Segue
tópico final da sentença: ANTE O EXPOSTO, por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a presente ação penal e, em conseqüência CONDENO os réus RICARDO DEMÉTRIO DOS SANTOS, portador do RG n.
34.989.961, filho de Hélio Demétrio dos Santos e de Maria Costa da Silva Santos e DEBORAH ROCHA BARBOZA, portadora
do RG n. 42.703.938, filha de César Rodrigues Barboza e de Macia Regina Rocha Barboza, como incursos nas sanções do
artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal, a cumprirem as penas de UM ANO DE RECLUSÃO
E CINCO DIAS-MULTA, com o valor unitário no piso mínimo legal e, substituo as penas privativas de liberdade aplicadas, por
prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser cumprida em local e nos moldes designados oportunamente pelo
Juízo das Execuções Criminais, tudo nos termos dos artigos 43 e seguintes do Código Penal. Fixo o regime aberto para início do
cumprimento da pena, ficando deferido o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no Rol
dos Culpados. Custas mínimas e diligências na forma da Lei.. ADVª. SANDRA REGINA ANTI DE LINARDO - OAB Nº 122.997 e
ADVª
LOURDES HELENA OLIVEIRA PEREIRA.
Júri
Vara do Júri, Execuções Criminais, Infância e Juventude
MM. Juiz ROGERIO DE TOLEDO PIERRI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 451.01.2005.020321-5/000000-000 - Controle nº.: 21/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IGOR OLIVEIRA
MARCHIORI - Fls.: - Intimação do Assistente de Acusação para apresentar as contrarrazões de apelação. - Advogados: JOSE
DE MEDEIROS - OAB/SP nº.:38578;
Processo nº.: 451.01.2007.000806-8/000000-000 - Controle nº.: 23/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGER CRISTIANO
DA SILVA - Fls.: - Intimação da Defensora de que foi designado o dia 03 de setembro de 2009, às 09:00 horas para o julgamento
do acusado pelo Tribunal do Júri. - Advogados: MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO - OAB/SP nº.:113841;
Processo nº.: 451.01.2005.022968-7/000000-000 - Controle nº.: 41/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO LEITE
DA SILVA - Fls.: - Intimação do advogado de que foi nomeado como Defensor dativo para promover a defesa do réu e deverá
apresentar a defesa preliminar nos autos. - Advogados: ADILSON GOMES - OAB/SP nº.:38691;
Processo nº.: 451.01.2005.023765-5/000000-000 - Controle nº.: 122/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LOURIVAL
PEREIRA CAMARGO - Fls.: - Intimação do Defensor de que foi designado o dia 01.09.2009, às 09:00 horas para o julgamento
do acusado pelo Tribunal do Júri. - Advogados: HOMERO CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO - OAB/SP nº.:121173;
Processo nº.: 451.01.2007.028254-0/000000-000 - Controle nº.: 482/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO FELIPPE Fls.: 341 a 341 - Intimação do Defensor para apresentar as razões de apelação. Advogados: HOMERO CONCEIÇÃO MOREIRA
DE CARVALHO OAB n.: 121173;
Processo nº.: 451.01.2007.033529-5/000000-000 - Controle nº.: 569/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLORIANO
APARECIDO PEREIRA - Fls.: 213 a 213 - Intimação do Defensor para apresentar as razões de recurso em sentido estrito. Advogados: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES - OAB/SP nº.:121659;
Colégio Recursal
PIRACICABA
COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP.
JUIZ PRESIDENTE: DR. MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
Rec. 061/09 Proc. 2838/07 Ag. Instrumento. PIRACICABA-SP. Agravante: Banco Bradesco S.A. Agravado: Laurita Franco
de Godoy.Juiz Relator: WANDER PEREIRA ROSSETE JR.O recurso será julgado no dia 19.08.09 às 18 horas, na sala de
audiências da 5ª Vara Cível, no Fórum local, na rua Bernardino de Campos, 55. DRA. VIVIANE PRATA MEYFER FONSECA.
217.931. DRA. RAQUEL VERLENGIA. 91.699. DRA. JOELMA TICIANO NONATO. 144.141.
Rec. 674/09. Proc. 1205/08. PIRACICABA=SP. Recorrente: Rodovias das Colinas S.A. Recorrido: Roberto Gomes Rocha.
Juiz Relator: WANDER PEREIRA ROSSETE JR. O recurso será julgado no dia 19.08.09 às 18 horas, na sala de audiências da
5ª Vara Cível, no Fórum local, na rua Bernardino de Campos, 55. Dra. CIBELI GIANNECHINI. 168.345. DRA. MARIA BEATRIZ
G. ROMAGNOLO. 73.704. DRA. ISABEL CRISTINA D.B.C. MONTANARI. 102.623.
Rec. 723/09. Proc. 4523/08. PIRACICABA-SP. Recorrente: Aymoré Créd. Fin. e Invest. S.A. Recorrida: Therezinha de Jesus
dos Santos Braz. Juiz Relator: WANDER PEREIRA ROSSETE JR.O recurso será julgado no dia 19.08.09 às 18 horas, na sala
de audiências da 5ª Vara Cível, no Fórum local, na rua Bernardino de Campos, 55. DR. FLAVIO NEVES COSTA. 153.447. DR.
RICARDO VIEIRA DA SILVA. 178.501. DR. NEIL LOPES DEUS E SILVA. 203.304. DR. HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA.
23.569. DR. RICARDO NEVES COSTA. 120.394.
Rec. 815/09.Proc. 5658/05. PIRACICABA-SP. Recorrente: Losango Prom. De Vendas Ltda. Recorrido: Creusa Paula dos
Santos Bertaia. Juiz Relator:WANDER PEREIRA ROSSETE JR. O recurso será julgado no dia 19.08.09 às 18 horas, na sala
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