Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 409 2008 cárcere em que se encontra detido e, após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da Lei 11.608/03. Bem como para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. ADV. MARCELO LUIS BORRASCA FELISBERTO OAB: 250.160 ADV. LENITA DAVANZO OAB: 183.886. PROCESSO N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 2491 O EXPOSTO, por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em conseqüência CONDENO o réu MARCELO SCANHOLATO, RG nº 21.347.621, filho de Arcângelo Scanholato e Ivone Maria Scanholato, como incurso nas sanções do artigo 304, combinado com o artigo 297, ambos d