Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 491 2102 PROCESSO N° 451.01.2008.000954-3/000000-000 CONTROLE N° 0075/2008. Justiça Pública x Murilio César Luiz. Intimação do defensor para que mediante memoriais apresente as alegações finais, no prazo legal. ADV. BENEDITO JORGE COLEHO OAB: 30.554. PROCESSO N° 451.01.2007.016682-6/000000-000 CONTROLE N° 0900

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 2008 das Execuções Criminais e uma de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo a ser entregue a uma das entidades assistenciais do município, podendo ser parcelada, tudo a critério do Juízo das Execuções Criminais, tudo nos termos dos artigos 43 e seguintes do Código Penal.Fixo o regime inici