Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 1514 451.01.2003.010871-3/000000-000 - nº ordem 998/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA X RENATO SABINO - Intime-se a excepta para manifestação sobre a impugnação de fls. 38/42. - ADV. VALDIR APARECIDO CATALDI OAB/SP 93799 - ADV. ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO OAB/SP 157

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 2262 451.01.2006.501517-4/000000-000 - nº ordem 3624/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA X HELIO GIBIM - Posto isso, com fundamento no art. 219, § 5º, c.c. art. 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil; e art. 156. inciso V, c.c. art. 174, ambos do Código Tributário