TJSP 16/06/2010 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 734
1514
451.01.2003.010871-3/000000-000 - nº ordem 998/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE CHARQUEADA X RENATO SABINO - Intime-se a excepta para manifestação sobre a impugnação de fls. 38/42. - ADV.
VALDIR APARECIDO CATALDI OAB/SP 93799 - ADV. ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO OAB/SP 157610 - ADV. ANTONIO
ROBERTO BARRICHELLO OAB/SP 236303 - ADV. LUCIANO RODRIGO MASSON OAB/SP 236862 - ADV. LUÍS HENRIQUE
VENÂNCIO RANDO OAB/SP 247013.
451.01.2003.034896-9/000000-000 - nº ordem 7169/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X MARIA DE LOURDES RAMELLI BARBOSA - Requeira o vencedor o que de direito. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. ACHILE MÁRIO ALESINA JÚNIOR
OAB/SP 94625 - ADV. JOÃO ROBERTO BOVI OAB/SP 62722.
451.01.2003.063504-0/000000-000 - nº ordem 16744/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA X JOSÉ CLAUDEMIR FIORAVANTE - Intime-se a excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls. 31/37.
- ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. ALINE AWDREY RIBEIRO OAB/SP 293770.
451.01.2004.022996-4/000000-000 - nº ordem 18226/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICÍPIO
DE CHARQUEADA X RENATO SABINO - Intime-se a excepta para manifestação sobre a impugnação de fls. 36/40. - ADV.
VALDIR APARECIDO CATALDI OAB/SP 93799 - ADV. ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO OAB/SP 157610 - ADV. LUCIANO
RODRIGO MASSON OAB/SP 236862.
451.01.2005.011613-0/000000-000 - nº ordem 1034/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X PARRAMETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - A exceção de pré-executividade é improcedente.
Observa-se na petição de fls.60 que a desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em face dos sócios Elaine Maria
Lucilla Parra e espólio de Pedro Lucilla Parra (este representado pela inventariante Elaine e pela herdeira Elaes). Veja-se
que nos documentos juntados pela exequente Elaes já não figurava no quadro social por força de decisão judicial (fls.61/69).
Assim a excipiente não figura no pólo passivo da ação na qualidade de sócia da empresa, em razão da desconsideração da
personalidade jurídica. Encontra-se no pólo passivo em razão de ser herdeira representante de Pedro Lucila, cujo espólio figura
no pólo passivo em razão da desconsideração da personalidade jurídica. Assim, a decisão judicial que declarou a nulidade de
sua inclusão na sociedade executada em nada altera o presente processo, na medida em que neste não figura por ter sido sócia,
mas sim por ser herdeira de um sócio. Diante desses fatos, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade.
Int. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. RODRIGO JOSÉ MÜLLER D’ARCE OAB/SP 166325 ADV. GLÁUCIA KARINE CARDOSO OAB/SP 205757.
451.01.2006.018596-9/000000-000 - nº ordem 1755/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X PIRAVALVULAS IND. E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Intime-se a excipiente a fim de apresentar réplica à impugnação de
fls. 110/214. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. SILVANA MARA CANAVER OAB/SP 93933 ADV. TARCISIO GRECO OAB/SP 63685.
451.01.2006.501161-8/000000-000 - nº ordem 3268/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA X IMOBILIÁRIA CANCEGLIERO S/C LTDA - Fls. 42: Manifeste-se o executado (o bem oferecido às f. 39/41 é de
difícil arrematação em leilão, tornando inócua a garantia, razão pela qual o município não concorda com a nomeação, devendo
a executada oferecer bens obedecendo a ordem do art. 11 da LEF). - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 ADV. MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855.
451.01.2006.501517-4/000000-000 - nº ordem 3624/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACICABA X HELIO GIBIM - Fls. 28/29: Atenda-se (o município requer a intimação do executado para pagar o saldo
remanescente). - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. ANGÉLICA ALVES DIAS OAB/SP 229750.
451.01.2006.510069-6/000000-000 - nº ordem 12184/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA X PEDRO WILSON VASQUES ALBINO - Requeira o vencedor o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação
em arquivo. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. FABIO NUNES ALBINO OAB/SP 239036.
451.01.2007.009965-0/000000-000 - nº ordem 1011/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X PARRAMETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA IE E OUTROS - Rejeito a exceção, eis que necessária dilação
probatória, contrariando a súmula 393 do C. STJ. Diga o credor em prosseguimento. - ADV. SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA
PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. RODRIGO JOSÉ MÜLLER D’ARCE OAB/SP 166325 - ADV. GLÁUCIA KARINE CARDOSO
OAB/SP 205757.
451.01.2007.012512-4/000000-000 - nº ordem 1384/2007 - (apensado ao processo 451.01.1999.038767-4/000000-000 nº ordem 30703/1999) - Embargos à Execução Fiscal - JONAS SILVEIRA X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
- Fls. 35/46: Manifeste-se o embargante (quanto a cópia integral do Processo Administrativo nº 95-13414 juntada pela PMP). ADV. ROBERTO CAPELLO OAB/SP 119711 - ADV. VANESSA CRISTINA GALDI BERNO OAB/SP 172240 - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561.
451.01.2007.021736-2/000000-000 - nº ordem 1553/2007 - (apensado ao processo 451.01.1999.013771-1/000000-000 nº ordem 14420/1999) - Embargos à Execução Fiscal - USINA COSTA PINTO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL X PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PIRACICABA - VISTOS. Fls. 87/89: a irresignação da embargante deve ser feita através de recurso próprio,
ficando rejeitados os embargos de declaração. - ADV. MARCO ANTONIO TOBAJA OAB/SP 54853 - ADV. SIMONE FURLAN
OAB/SP 137564 - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561.
451.01.2008.003649-6/000000-000 - nº ordem 188/2008 - (apensado ao processo 451.01.2006.506224-3/000000-000 - nº
ordem 8339/2006) - Embargos à Execução Fiscal - ORACIO MESCOLOTO DAL POZZO X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
PIRACICABA - Requeiram os vencedores o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV. RENATO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º